Por favor, leia com atenção os termos e condições.
Ao se cadastrar no Jotajá Pedidos você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS estabelecidos. Note que a recusa destes Termos do Website impedirá que você faça pedidos de produtos nas lojas virtuais dos ESTABELECIMENTOS CLIENTES.
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo Jotajá Pedidos aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar que USUÁRIOS entrem nas lojas virtuais de ESTABELECIMENTOS CLIENTES e, via on-line, efetivem solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e retirada no local) fornecidos pelos ESTABELECIMENTOS, de acordo com a disponibilidade dos produtos, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, que realizem o pagamento do preço dos produtos via on-line.
1.2 O serviço do Jotajá Pedidos consiste, portanto, em aproximar, por meio das lojas virtuais, os USUÁRIOS e os ESTABELECIMENTOS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem aos ESTABELECIMENTOS pedidos de entrega, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, possibilitar o pagamento on-line do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos ESTABELECIMENTOS.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo Jotajá Pedidos se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do ESTABELECIMENTO, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamação acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega dos produtos.
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Jotajá Pedidos.
Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Jotajá Pedidos se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do Jotajá Pedidos, a situação de anomalia esteja regularizada. O Jotajá Pedidos se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o Jotajá Pedidos de tal forma, caso verifique descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao ESTABELECIMENTO e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, feita diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cartão, tickets etc.), ou pessoalmente, no balcão do ESTABELECIMENTO.
3.4 O USUÁRIO está ciente de que, para encomendar e adquirir produtos alcoólicos e cigarros, deve ter mais de 18 anos de idade, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.
4.1 Disponibilizar espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos anunciados e comercializados nas lojas virtuais dos ESTABELECIMENTOS e, também, possibilitar ao USUÁRIO a realização de pagamento do preço dos produtos de forma on-line.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, por meio do e-mail contato@jotaja.com.br.
6.1 Para estabelecer contato entre Jotajá Pedidos e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Jotajá Pedidos, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ
Rio de Janeiro, 01 de abril de 2021.